PORTARIA N° 888 – PADRÕES DE POTABILIDADE – O QUE MUDOU??

 

Os requisitos e padrões da qualidade da água para o consumo humano estavam descritos no Anexo XX da Portaria de Consolidação n° 5/2017 e a partir de agora estão dispostos em uma portaria específica.

A Portaria nº 888, 04 de maio de 2021, publicada em 07/05/21 dispõe sobre o controle e vigilância da água para consumo humano. Esta portaria entrou em vigor para substituição do anexo XX da portaria de consolidação 05 de 2017.

As principais mudanças foram:

Art26: menciona que as instalações hidráulicas prediais não podem mais usar sistema misto de abastecimento (rede publica + poço artesiano, por exemplo);

Art29: Sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal de e.coli nos pontos de captação de água;

Art32: Mínimo de 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo (NA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº5 NÃO MENCIONAVA OS PONTOS DE CONSUMO);

Art 34: Aplicação de composto isocianuratos clorados e determina as diretrizes para os teores de cloro residual livre;

Art39: Critérios para Nitrito e Nitrato, cuja soma não deve exceder a 1;

Art43: Plano de amostragem para clorofila-a passam a ser mensais (antes era semanal);

Art43: Mudanças de amostragem para cianobactérias, as quais devem ser avaliadas caso a caso;

A nova portaria também estabelece o tempo de contato e concentração por temperatura e pH específicos para cada manancial utilizado.

PORTARIA 888 PORTARIA CONSOLIDAÇÃO Nº5
 ANEXO 1- padrão microbiológico permanece igual
Anexo2- padrão de turbidez (desinfecção, filtração rápida, filtração lenta e membrana filtrante) Anexo2- padrão de turbidez (desinfecção, filtração rápida e filtração)
Anexo 9- padrão de potabilidade para substâncias químicas (removido alguns, alterado limites e incluído substancias). Anexo 7- padrão potabilidade para substancias químicas.
Anexo 10- padrão cianotoxinas (foi acrescentado Cilindrospermopsinas) Anexo 8- padrão de cianotoxinas
Anexo 11- padrão organoléptico (removidos parâmetros surfactantes, tolueno e xilenos e alterado alguns limites) Anexo 10- padrão organoléptico
Anexo 12- monitoramento cianobactérias (frequência alterada ) Anexo 11- monitoramento cianobactérias
Anexo 13- número mínimo de amostras e frequência para controle físico-químico da qualidade água (acrescentou-se epicloridrina mensal e cloreto de vinila semestral) Anexo 12- número mínimo de amostras e frequência para controle físico-químico da qualidade água
Anexo 14- Manteve-se Igual
Anexo 15- Acrescentado e. coli e residual de desinfecção Anexo 14- número mínimo de amostras e frequência mínima para o controle de qualidade da água de solução alternativa em função do tipo de manancial e ponto de amostragem.

Fonte: https://foodsafetybrazil.org/analise-da-nova-portaria-ms-888-21-sobre-controle-e-vigilancia-da-agua-para-consumo-humano/.

 

A nova portaria tem prazo de 24 meses de adequação para os parâmetros de dureza e 12 meses para o monitoramento de esporos.

PARAMETROS PORTARIA 888 PORTARIA CONSOLIDAÇÃO Nº5
Arsênio (mg/L) 0,006 0,01
Cádmio (mg/L) 0,003 0,005
Selênio (mg/L) 0,04 0,01
1,2 Dicloroetano (µg / L) 5,0 10,0
Benzo [a] pireno (µg/L) 0,4 0,7
Cloreto de Vinila (µg/L) 0,5 2,0
Tolueno (µg/L) 30,0 170,0
Tricloroeteno (µg / L) 4,0 20,0
Diuron (µg / L) 20,0 90,0
Mancozebe (µg / L) 8,0 180,0
Metamidofós (µg / L) 7,0 12,0
Profenofós (µg / L) 0,3 60,0
Clorito (mg / L) 0,7 1,0
Amônia (mg/L) 1,2 1,5
1,2 Diclorobenzeno (mg/L) 0,001 0,01
1,4 Ciclorobenzeno (mg / L) 0,0003 0,03
Dureza (mg/L) 300,0 500,0
Monoclorobenzeno (mg / L) 0,02 0,12
Sólidos Dissolvidos Totais (mg/L) 500,0 1000,0
Sulfeto de Hidrogênio (mg/L) 0,05 0,1

 

Parâmetros incluídos na nova portaria 888: Dioxano, Epicloridrina,Ametrina, Ciproconazol, Clorotalonil, Difenoconazol, Dimetoato+ometoato, Epoxiconazol, Fipronil, Flutriafol, Hidroxi-Atrazina, Malationa, Metribuzim, Paraquate, Picloram, Propargito, Protioconazol+ProticonazolDestio, Tiametoxam, Tiodicarbe, Tiram, 2,4 diclorofenol, Clorato, N-nitrosodimetilamina, Cilindrospermopsinas.